A semana: destaque foi Lei que cria fundo eleitoral com verba pública

Reportagem de Felipe Luchete/Do Consultor Jurídico. A um ano das eleições de 2018, o presidente Michel Temer (PMDB)  sancionou ei que cria fundo eleitoral com recursos públicos para campanhas políticas, que pode chegar a R$ 2 bilhões. Sem doações de pessoas jurídicas, a principal fonte de recursos para financiar as eleições serão emendas parlamentares de bancada: em ano de…

ARTIGO: “Por que o Brasil não pode ter lei trabalhista de país desenvolvido”

  Por Reginaldo Gonçalves. Encontro de investidores, representantes do setor financeiro e advogados, na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em Nova York, analisou a reforma trabalhista de nosso país. Conforme foi noticiado na imprensa, os norte-americanos frustraram-se com o fato de nossa legislação continuar proibindo redução de salários, férias sem remuneração, terceirização imediata, sem quarentena,…

Temer sanciona minirreforma eleitoral e Fundo Partidário bilionário

 » No limite do prazo para que as mudanças valham para as eleições de 2018, o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (6), com vetos, os projetos da chamada reforma política – na verdade, como reconhecem vários legisladores, uma minirreforma eleitoral. Aprovadas no afogadilho nesta semana, uma vez que o princípio da anualidade tem início amanhã (sábado,…