Ministério Público entra com ação contra plano de aposentadoria de deputados

A cada quatro anos, surgem novos pensionistas e aposentados beneficiados por regras do PSSC A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com uma ação que contesta o Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC), instituído pela Lei 9.506/1997. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lei criou um sistema previdenciário próprio, com regras brandas e…

Falhas na comprovação do tempo de contribuição do INSS prejudicam aposentadoria

Reportagem de Caio Prates, do Portal Previdência Total. Para dar entrada e garantir a aposentadoria, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam, entre outras exigências, comprovar o tempo de contribuição. Para comprovar filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salário de contribuição são utilizadas as informações constantes do Cadastro Nacional de…