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Aposentadoria por invalidez e abuso de direito: do desvirtuamento de seus objetivos sociais David Melquiades da Fonseca/Do portal Jus Navigandi Pretende-se demonstrar que a concessão de aposentadoria por invalidez por mero atendimento dos seus requisitos legais pode acobertar o desvirtuamento dos seus fins sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário. INTRODUÇÃO Pretende-se demonstrar…

Plenário da Câmara pode votar PEC do Orçamento Impositivo nesta segunda-feira (09)

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“É preciso chacoalhar o Congresso Nacional”, afirma pesquisadora sobre mudanças políticas

‘É preciso chacoalhar o Congresso’ Ana Cláudia Teixeira, pesquisadora premiada por seus estudos sobre mobilização popular, diz que o parlamento “finge que não é com ele” Isaías Dalle, da CUT REPRODUÇÃO Ana Cláudia: “Talvez uma tática de curto prazo com o Congresso fosse reduzir a pauta” As dificuldades para fazer avançar a proposta de reforma…