Artigo: “Reforma da Previdência: Um desafio para o futuro”

O presente artigo busca destacar as principais alterações propostas pela Reforma da Previdência tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), quanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Aborda inicialmente o déficit previdenciário, tão mencionado pelo governo, bem como demonstra o principal problema da previdência brasileira.            Artigo de  Karina…

PREVIDÊNCIA: “Nada é mais inconstitucional que idade mínima”, diz OAB

“Governo, me prove que um trabalhador rural do Piauí vai conseguir gozar da aposentadoria”, afirmou o presidente da comissão especial de direito previdenciário do conselho federal da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa”. A frase foi direcionada a Bruno Bianco Leal, assessor especial da Casa Civil, presente ao debate promovido nesta quinta-feira (26) sobre a…

Janot parte em defesa da Reforma da Previdência

Procurador é contra pedido de suspensão de tramitação da proposta.  A tramitação das propostas da Reforma da Previdência deverá seguir sem interferência da Justiça. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou contra a interrupção do andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 enviada pelo governo no início à Câmara dos Deputados.  …