ANÁLISE:Fator previdenciário causa grande prejuízo para o trabalhador

  Anna Toledo/Consultor Jurídico A recente divulgação da Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil de 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística terá impacto direto na fórmula do fator previdenciário, usado para o cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social. A esperança de vida ao nascer no Brasil subiu para 74,6…

SERVIÇO: “Desaposentado não precisa devolver valores recebidos”

Tadeu Rover Do portal Consultor Jurídico Seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o pedido de desposentação de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que o beneficiado não devolva os valores recebidos por conta da aposentadoria renunciada. A chamada desaposentação permite que…

ARTIGO: Direito dos aposentados na manutenção do plano de saúde

Melissa Areal Pires Do portal Jus Navigandi O caso julgado pelo STJ é muito importante, especialmente porque deve abrir precedentes para julgamentos favoráveis aos aposentados que lutam para garantir o direito de permanecer com o plano de saúde após a aposentadoria. Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um aposentado…

O fator previdenciário é inconstitucional?

Carlos Eduardo Neves Do portal DireitoNet O fator previdenciário segundo o Ministério da Previdência Social “é aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos… O fator previdenciário segundo…

SERVIÇO:INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros

Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos. Bem de família pode ser parcialmente penhorado para pagamento de dívida trabalhista Apesar de a penhora de proventos de aposentadoria não ser permitida pelo art. 649 do Código de Processo Civil (CPC), um aposentado terá 20% da sua aposentadoria retida mensalmente…

Falsa crise da Previdência

A crise da Previdência, supostamente resultante de falência histórica – composta por  envelhecimento da população, baixa taxa de natalidade, elevação do salário mínimo e aposentadoria precoce, dentre outros fatores – é desmistificada pela professora Denise  Gentil, como sendo um modo de manipulação estatística em prol de interesses  econômicos que nada têm a ver com seguridade…

Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união

Na hipótese de morte do novo companheiro ou cônjuge, proposta veda a acumulação de pensões, devendo beneficiário optar pela maior. Saraiva Felipe: proposta corrige omissão da lei e evita que beneficiários tenham que ir à Justiça. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que permite ao pensionista da Previdência Social manter o direito…