Tabela atual do Fator previdenciário traz o maior redutor salarial em 11 anos

  Silvia Barbara* (publicado originalmente no site da Fepesp) O IBGE divulgou a tabela de mortalidade de 2012, usada para o cálculo do fator previdenciário para as aposentadorias requeridas a partir de 02/12. Trata-se simplesmente de uma projeção, mas cujo impacto nas aposentadorias é definitivo. E dessa vez, o achatamento no valor dos novos benefícios…

INSS inicia pagamentos de benefícios de até um salário mínimo nesta segunda-feira(24)

Aqueles que ganham acima de um salário mínimo começam a receber no dia 6 de março   Juliana Américo Lourenço da Silva/InfoMoney    O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta segunda-feira (24) os benefícios de quem ganha até um salário mínimo. Os primeiros a receber são os segurados com cartão de pagamento…

ANÁLISE:Fator previdenciário causa grande prejuízo para o trabalhador

  Anna Toledo/Consultor Jurídico A recente divulgação da Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil de 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística terá impacto direto na fórmula do fator previdenciário, usado para o cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social. A esperança de vida ao nascer no Brasil subiu para 74,6…

SERVIÇO: “Desaposentado não precisa devolver valores recebidos”

Tadeu Rover Do portal Consultor Jurídico Seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o pedido de desposentação de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que o beneficiado não devolva os valores recebidos por conta da aposentadoria renunciada. A chamada desaposentação permite que…

ARTIGO: Direito dos aposentados na manutenção do plano de saúde

Melissa Areal Pires Do portal Jus Navigandi O caso julgado pelo STJ é muito importante, especialmente porque deve abrir precedentes para julgamentos favoráveis aos aposentados que lutam para garantir o direito de permanecer com o plano de saúde após a aposentadoria. Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um aposentado…

O fator previdenciário é inconstitucional?

Carlos Eduardo Neves Do portal DireitoNet O fator previdenciário segundo o Ministério da Previdência Social “é aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos… O fator previdenciário segundo…

SERVIÇO:INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros

Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos. Bem de família pode ser parcialmente penhorado para pagamento de dívida trabalhista Apesar de a penhora de proventos de aposentadoria não ser permitida pelo art. 649 do Código de Processo Civil (CPC), um aposentado terá 20% da sua aposentadoria retida mensalmente…