Opinião:Reforma da previdência,redução dos direitos sociais

Uma análise da PEC 287/2016. Regina Jansen* Neste artigo, analisamos a PEC 287/16 no que se refere ao Regime Geral da Previdência, demonstrando sua inconstitucionalidade, trazendo uma abordagem técnica jurídica, mas com linguagem acessível; apresentamos um resumo das propostas de alteração previstas. RESUMO Neste artigo analisamos a PEC 287/16 no que se refere ao Regime Geral…

A reforma da Previdência e a geração de não aposentados

Nos últimos dias, não bastassem as notícias políticas e jurídicas que ocupam em demasia as conturbadas relações entre os três Poderes da República, recentemente conhecemos a tão esperada apresentação da proposta oficial de Reforma da Previdência. De fato, trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 287/2016 contendo em seu bojo diversas diretrizes, regras…