Justiça começa a pagar atrasados de revisões de aposentadorias com valores acima de R$ 52,8 mil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) liberou para saque, na última sexta-feira, os valores de precatórios de aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações de revisão ou concessão de benefícios que tiveram as sentenças proferidas até o mês de julho de 2015. Nesta leva, serão quitadas as dívidas com valores atrasados superiores…

Aposentado que retorna ao mercado de trabalho é obrigado a contribuir com a Previdência

A Justiça Federal manteve o entendimento que a trabalhadora aposentada que volta à atividade é obrigada a contribuir com a Previdência Social. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que negou pedido da aposentada para a isenção da contribuição previdenciária. A trabalhadora alegou que é inconstitucional exigir contribuição…