INSS não pode cobrar de volta benefício assistencial recebido por decisão judicial

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a abrangência nacional da decisão que proíbe o INSS de cobrar devolução de valores recebidos como benefício assistencial conseguidos por meio de decisão judicial e de pedir de volta pela via administrativa ou por nova ação judicial os valores previdenciários pagos. INSS não pode pedir de volta…

A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial

A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial. Em 2017, dos R$ 609 bilhões pagos, R$ 92 bilhões foram para benefícios determinados pela Justiça. Os dados, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, são de uma fiscalização do Tribunal de Contas da União que servirá de base para discutir a judicialização envolvendo o INSS, o maior…

João Amoêdo defende aumentar tempo de contribuição para aposentadoria

Em agenda de campanha em Santa Catarina, candidato do Partido Novo à Presidência da República diz que ‘é fundamental fazer a reforma da Previdência’. O candidato do Partido Novo à Presidência da República, João Amoêdo, defendeu nesta sexta-feira (14) que é preciso fazer a reforma da Previdência. “Necessariamente aumentar o tempo de contribuição. As pessoas vão…

Saiba quando é possível se aposentar e continuar trabalhando

Especialista em Previdência, Hilário Bocchi Júnior explica que existem três situações que impedem o recebimento da aposentadoria e do salário, simultaneamente. Muitos trabalhadores que estão para se aposentar ainda têm dúvidas se podem aposentar e continuar trabalhando. Todos os dias muitos trabalhadores perdem a oportunidade de receber, ao mesmo tempo, a aposentadoria e o salário.…

Governo é acusado de vazar informações de aposentados

Empresa de tecnologia do governo, segundo investigação do Ministério Público, expõe dados sigilosos. Reportagem de Martha Imenes, “O Dia”. Frederico Meinberg enviou a denúncia ao MPF, que investiga o caso.  Ligações, mensagens por e-mail, por SMS, carta e até WhatsApp que oferecem facilidades e serviços têm atormentado aposentados e funcionários públicos, que não sabem como…