Fim do fator prividenciário será debatido por parlamentares no Senado

Comissão de Direitos Humanos debaterá fim do fator previdenciário A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a realização de dez audiências públicas, cujas datas ainda serão definidas. Entre os temas está o fim do fator previdenciário, como destacou o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). —…

É legítima publicação de vencimentos e salários de servidores na internet

É legítima publicação de vencimentos e salários de servidores na internet Caio Prates, do Portal Previdência Total O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,  por unanimidade, que é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias. Na visão do…

ARTIGO: “Desaposentação e seus dilemas no sistema previdenciário brasileiro”

Desaposentação e seus dilemas no sistema previdenciário brasileiro Pollyana Sanches/Do portal Jus Brasil  1. Introdução O termo desaposentação refere-se à renúncia de uma aposentadoria concedida no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para fins de aquisição de outro benefício mais vantajoso, com a utilização de contribuições posteriores, pagas em razão da volta à atividade. Temos, portanto,…