SERVIÇO:Desaposentação não obriga devolução de valores já recebidos

Livia Scocuglia/Do portal Consultor Jurídico Em caso de desaposentação, o beneficiado não deve devolver ao INSS as mensalidades recebidas por tempo de contribuição da primeira aposentadoria. Segundo a desembargadora Cecília Mello da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a renúncia à aposentadoria tem natureza desconstitutiva, produzindo apenas efeitos ex nunc, ou seja, a…

SERVIÇO: Tire as cinco dúvidas mais frequentes sobre aposentadoria

  Advogada fala sobre pedido por idade ou tempo de contribuição, trabalho rural, portadores de deficiência, quem nunca contribuiu e adicional de 25%. Você tem dúvidas sobre aposentadoria? A advogada Melissa Folmann responde as cinco perguntas mais frequentes sobre o assunto na coluna “De olho na aposentadoria”, da GloboNews, nesta quinta-feira (6). Confira: 1 –…

A desaposentação e contagem recíproca entre sistemas previdenciários

Uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Alexandre Ferreira Sanches   A palavra final quanto à possibilidade da “desaposentação”, com o reconhecimento final da constitucionalidade da renúncia da aposentadoria recebida junto ao INSS e posterior aproveitamento do tempo de serviço no mesmo ou em outro regime previdenciário (como o…