“Pacotão de Serviço”: Regras do INSS e da Previdência Social. Saiba o que fazer para obter a aposentadoria

Um resumo original do portal UOL O que é a Previdência Social? A Previdência Social é um seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele pára de trabalhar. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tempo…

ARTIGO: A acumulação indevida de benefícios previdenciários

Priscila Felipe Medeiros da Câmara Castro* Elementos como boa-fé e decadência não são passíveis de impedir a revisão, pelo INSS, de benefícios percebidos conjuntamente por um segurado, nos casos de cumulação indevida. 1 INTRODUÇÃO A Previdência Social, erigida constitucionalmente como um direito social, tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários, mediante a respectiva contribuição, os…