SERVIÇO: Aposentadoria pelo INSS não impede serviço público

Por Jomar Martins/Revista Consultor Jurídico A aposentadoria concedida ao servidor público dentro do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) não implica a extinção automática do seu vínculo estatutário com a Administração Pública, já que as relações funcional e previdenciária não se confundem. Logo, não existe obstáculo legal para a sua permanência no cargo, se assim o…

INSS alerta segurados sobre novas fraudes

INSS diz que golpistas estão agindo e enviando falsos boletos bancários de cobrança aos segurados   O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) alertam à população que uma tentativa de fraude tem utilizado correspondências e boletos bancários falsamente atribuídos à Dataprev. Assim, é importante…

Governo pretende que Supremo conceda troca de aposentadoria só para quem entrou com ação na Justiça

Direito ao recálculo de benefícios só para aposentados que já acionaram os tribunais e pagamento de pecúlio, um tipo de indenização, para quem não tem ação. Esta é a proposta que estaria em negociação nos bastidores entre o Ministério da Previdência e a Supremo Tribunal Federal (STF). Fontes revelaram à Coluna que, para solucionar o…