Justiça prevê que auxílio-acidente não depende de grau da sequela

Yara Ferraz Do Diário do Grande ABC Uma decisão do TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) vai impactar em quem teve o auxílio-acidente negado administrativamente e aguarda parecer da Justiça. Foi firmada a jurisprudência em relação à negativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o benefício com alegação de grau pequeno…

DESAPOSENTAÇÃO – Cada vez mais procurada, desaposentação está nas mãos do Supremo

Segurado não terá que devolver a aposentadoria proporcional para receber a integral A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrar a aposentadoria proporcional de um beneficiário e conceder-lhe aposentadoria por tempo integral sem que este precise devolver os valores recebidos. O voto, de relatoria…

CÂMARA: Comissão Especial aprova MP que reajusta salários dos servidores públicos

Comissão especial aprova MP que aumenta salário de servidores públicos Proposta agora será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Luis Macedo / Câmara dos Deputados Servidores públicos participaram da reunião da comissão especial que votou a MP 632/13. A comissão especial que analisou a Medida Provisória 632/13 aprovou, nesta terça-feira, a extensão do…

DEBATE:Implicações da extinção do fator previdenciário

  Thiago Faria Campos/Do portal Jus Navigandi A pura extinção do fator previdenciário se mostra inviável diante do envelhecimento da população brasileira e da diminuição de sua parcela ativa. Resumo: O fator previdenciário foi criado pela Lei n° 9876/99 no intuito de estabelecer uma relação entre as contribuições vertidas e benefício auferido, especialmente para os casos…

SERVIÇO: Aposentadoria pelo INSS não impede serviço público

Por Jomar Martins/Revista Consultor Jurídico A aposentadoria concedida ao servidor público dentro do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) não implica a extinção automática do seu vínculo estatutário com a Administração Pública, já que as relações funcional e previdenciária não se confundem. Logo, não existe obstáculo legal para a sua permanência no cargo, se assim o…