ARTIGO:O direito de reaposentar-se

Alessandra Campos Mendes Ferreira* A desaposentação, também  conhecida por  reaposentação, é um instrumento jurídico que permite ao aposentado que continua trabalhando e contribuindo com INSS, o direito de renunciar ao benefício que possui e requerer um novo e mais vantajoso benefício em valor maior que o anterior.Para se reaposentar, o segurado precisa renunciar à atual aposentadoria, e assim adquirir…

Dez milhões de aposentados e pensionistas têm direito à revisão dos valores em seus benefícios

Segundo um levantamento realizado pelo departamento jurídico da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP) identificou que há mais de um ano, ocorreu um possível erro, cometido pelo INSS, na atualização de valores de benefícios dos aposentados e pensionistas. Segundo o setor, mais de 10 milhões de aposentados e pensionistas têm…

ARTIGO: Aposentadoria por idade mista

Valter Sarro de Lima/Do portal Jus Navigandi O trabalhador que não seja rural (mas urbano) na data do requerimento administrativo também tem direito à aposentadoria por idade mista. Antes de falarmos propriamente da inovação trazida pela Lei 11.718/2008, que conferiu nova redação ao art. 48, § 3º, da Lei 8.213/91, cumpre-nos fazer um apanhado histórico…