DESAPOSENTAÇÃO – Cada vez mais procurada, desaposentação está nas mãos do Supremo

Segurado não terá que devolver a aposentadoria proporcional para receber a integral A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrar a aposentadoria proporcional de um beneficiário e conceder-lhe aposentadoria por tempo integral sem que este precise devolver os valores recebidos. O voto, de relatoria…

CÂMARA: Comissão Especial aprova MP que reajusta salários dos servidores públicos

Comissão especial aprova MP que aumenta salário de servidores públicos Proposta agora será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Luis Macedo / Câmara dos Deputados Servidores públicos participaram da reunião da comissão especial que votou a MP 632/13. A comissão especial que analisou a Medida Provisória 632/13 aprovou, nesta terça-feira, a extensão do…

DEBATE:Implicações da extinção do fator previdenciário

  Thiago Faria Campos/Do portal Jus Navigandi A pura extinção do fator previdenciário se mostra inviável diante do envelhecimento da população brasileira e da diminuição de sua parcela ativa. Resumo: O fator previdenciário foi criado pela Lei n° 9876/99 no intuito de estabelecer uma relação entre as contribuições vertidas e benefício auferido, especialmente para os casos…

SERVIÇO: Aposentadoria pelo INSS não impede serviço público

Por Jomar Martins/Revista Consultor Jurídico A aposentadoria concedida ao servidor público dentro do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) não implica a extinção automática do seu vínculo estatutário com a Administração Pública, já que as relações funcional e previdenciária não se confundem. Logo, não existe obstáculo legal para a sua permanência no cargo, se assim o…

INSS alerta segurados sobre novas fraudes

INSS diz que golpistas estão agindo e enviando falsos boletos bancários de cobrança aos segurados   O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) alertam à população que uma tentativa de fraude tem utilizado correspondências e boletos bancários falsamente atribuídos à Dataprev. Assim, é importante…