Desaposentação: Impossibilidade jurídica, repercussão geral pendente de análise pelo STF e decadência

Suzana Gastaldi Do portal JusNavigandi A desaposentação é pedido juridicamente impossível e, por tal razão, deve ser rejeitado, mas está pendente de julgamento pelo STF I – INTRODUÇÃO Atualmente, a justiça federal enfrenta uma verdadeira enxurrada de ações que versam sobre pedido de renúncia de aposentadoria no regime geral de previdência social para concessão de…

INSS erra na atualização de valores de mais de 10 milhões de aposentados e pensionistas

Alguns aposentados e pensionistas já entraram com ação na justiça e vão receber a diferença O departamento jurídico da ASBP (Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos) identificou há mais de um ano, um erro cometido pelo INSS na atualização dos valores de benefícios dos aposentados e pensionistas. Desde então, eles vem…