Cada trabalhador com carteira assinada tem uma conta do FGTS, composta de 8% do salário que é depositado mensalmente pelo empregador O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá se pronunciar, nos próximos dias, sobre as perdas do FGTS dos trabalhadores do País. O Ministério Público Federal (MPF), já se manifestou favoravelmente à correção das contas…
Kleber Martins de Araújo Do portal Jus Navigandi No Brasil, sempre que acontece um crime grave, são comuns as comoções sociais que, diante daquele bárbaro delito, clamam por “leis penais mais severas”. E o legislador, pressionado pela opinião pública, não raro, aproveitando-se da grande repercussão social, elabora as pressas um projeto de lei, sem maior…
Indicador global IPS avaliou ‘progresso social’ em 132 países. Brasil foi o melhor dos Brics, mas foi superado por outros latinos. Do G1, em São Paulo O Brasil ficou em 46° lugar entre 132 países em um ranking que mediu o Índice de Progresso Social (IPS) – um novo indicador global que avalia mais de 50…
O Distrito Federal é a unidade de Federação com a maior expectativa de vida, aproximadamente 76 anos. De acordo com o índice de envelhecimento populacional será de 51,1% até o ano de 2030, ou seja, a população do Distrito Federal terá uma estrutura etária com as mesmas características dos países envelhecidos. Os idosos de baixa…
Oscar Valente Cardoso /Adir José da Silva Júnior Do portal Jus Navigandi O artigo comenta a Súmula 507 do Superior Tribunal de Justiça, que define as regras de direito intertemporal para a acumulação – ou não – do benefício previdenciário de auxílio-acidente com uma das espécies de aposentadoria do RGPS. No dia 31 de março de…
Kalinca de Carli A previdência complementar é caracterizada pela autonomia da vontade, uma vez que é de ingresso facultativo, cabendo ao participante a decisão de entrar no sistema, nele permanecer ou dele se retirar. Em caso de desligamento, a possibilidade de resgate dependerá sempre do regime financeiro adotado. As regras sobre previdência complementar estão previstas…
Fernando Porfirio A troca de aposentadoria saiu de cena no Congresso Nacional, mas ganhou força no Judiciário. O julgamento no STF pode começar ainda este ano. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso sinalizou que vai mandar o caso a julgamento ao dar prazo de cinco dias para todas as partes envolvidas no processo…
Os segurados do INSS que se aposentaram até abril de 2004 podem ter direito a reajuste de até 4,7% João Carlos Moreira/Diário de S.Paulo Segurados do INSS que se aposentaram até abril de 2004 podem ter direito a reajuste de até 4,7% do benefício e ao recebimento de retroativos de até R$ 11 mil. A…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 628/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga os estabelecimentos comerciais que atendam o público por meio de balcões e guichês a darem tratamento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por…
Eduardo Surian Matias* A aposentadoria previdenciária com o cálculo via fator previdenciário não é o suficiente para manter o mesmo padrão de vida do trabalhador. A aposentadoria é um direito constitucional, que todos temos após um período trabalhado previsto na legislação. Por conta de diversos fatores, a capacidade de continuar trabalhando diminui. Diante de um…
