Por que o Brasil deve unificar as idades de aposentadoria rural e urbana

Em artigo publicado na imprensa brasileira, o pesquisador Luis Henrique Paiva, do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), desmistifica os argumentos que justificam a atual diferença na idade de aposentadoria de trabalhadores rurais e urbanos. Brasileiros vivendo no campo podem receber o benefício da Previdência cinco anos mais cedo do que os…

STF decide que correção maior será aplicada para ações judiciais atrasadas

Decisão vale contra o INSS; valores serão atualizados pela inflação. Janaína Fernandes: decisão do Supremo vai beneficiar segurados,  Os atrasados de dívidas judiciais dos governos federal, estaduais e municipais serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial (IPCA-E) e não mais pela Taxa Referencial (TR). Estão incluídos nessa leva, por exemplo, ações de…

INSS não pode cobrar de volta benefício assistencial recebido por decisão judicial

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a abrangência nacional da decisão que proíbe o INSS de cobrar devolução de valores recebidos como benefício assistencial conseguidos por meio de decisão judicial e de pedir de volta pela via administrativa ou por nova ação judicial os valores previdenciários pagos. INSS não pode pedir de volta…

A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial

A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial. Em 2017, dos R$ 609 bilhões pagos, R$ 92 bilhões foram para benefícios determinados pela Justiça. Os dados, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, são de uma fiscalização do Tribunal de Contas da União que servirá de base para discutir a judicialização envolvendo o INSS, o maior…