ARTIGO: “Controvérsia jurídica sobre a desaposentação”

A controvérsia jurídica sobre a desaposentação Gabriel Marques Oliveira Desaposentação é a possibilidade de renúncia à aposentadoria, validamente concedida, com vistas à obtenção do mesmo benefício, só que com cálculos mais favoráveis ao beneficiário. I. INTRODUÇÃO O regime previdenciário brasileiro, que constitui juntamente com a saúde e a assistência social, os pilares da seguridade, é…

ANÁLIE: “Desaposentação, um direito fundamental”

A desaposentação encontra-se no centro das discussões relativas aos direitos sociais no Brasil. Sua previsão em lei é, além de possível, provável e necessária. Porém, a forma como o instituto é entendido deve ser estudada com cautela. Desaposentação: um direito fundamental Raphael Craveiro RESUMO:O instituto conhecido como “desaposentação” encontra-se no centro das discussões relativas aos…

Medida Provisória que muda cálculo da aposentadoria será debatida nesta quarta (09) no Senado

Comissão que analisa MP do novo cálculo para aposentadoria realiza audiência quarta-feira A comissão mista responsável por emitir parecer sobre a Medida Provisória  676/2015 promove audiência pública na próxima quarta-feira (9) para discutir a proposta que criou uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria. Para o debate, que poderá ser acompanhado por meio do portal e-Cidadania e do…

Ministro Joaquim Levy defende manutenção dos vetos às propostas de melhoria da renda dos aposentados

Ministro da Fazenda diz que vetos são para manter equilíbrio da economia brasileira O ministro da Fazenda defendeu a manutenção dos vetos presidenciais a projetos de lei, que devem ser analisados nesta quarta-feira (2) em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para as 11 horas. “A manutenção dos vetos amanhã (02) é um fator muito…

Veto ao fim do fator previdenciário deverá ser votado pelo Congresso nesta quarta (02)

Congresso pode votar quarta-feira veto a projeto sobre fator previdenciário Deputados e senadores poderão votar na quarta-feira (2) vetos presidenciais a projetos de lei, em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para as 11 horas. Entre os vetos pautados está o que fornece uma alternativa ao fator previdenciário, mecanismo usado para calcular a aposentadoria. Na…

ARTIGO: Regra alternativa ao fator previdenciário e a aposentadoria por idade

Regra alternativa ao fator previdenciário e a aposentadoria por idade Qual a melhor opção? Jair Teixeira dos Reis*/Portal Jus Navigandi O fator previdenciário traduz-se numa tentativa de evitar as aposentadorias por tempo de contribuição de modo precoce que poderiam desestabilizar a Previdência Social. 1.   INTRODUÇÃO A proteção social surgiu no desenvolvimento da sociedade como uma…