AMB entra com ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo contra norma que eleva idade de aposentadoria no Rio de Janeiro

AMB questiona norma que eleva idade para aposentadoria compulsória no Rio de Janeiro A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5298 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória…

Relatório do Governo afirma que União teria gasto R$ 1,2 bilhão com pensões de forma irregular

  União pagou R$ 1,2 bi em pensões indevidas.Relatório da CGU mostra fraudes como homens que estavam cadastrados como ‘filhas solteiras’ e servidores sem filhos que recebiam auxílio-creche CGU(VEJA.com/Divulgação) Apesar do ajuste fiscal para “salvar” as contas públicas, o governo federal pagou nos últimos quatro anos pensões indevidas a supostas “filhas solteiras” de servidores que…

Procurador do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que projeto da terceirização é inconstitucional

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sugere teto para terceirização de serviços em debate sobre o assunto no Congresso Nacional. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen ressaltou que o Congresso Nacional vive uma “situação delicada”, em que deverá pôr em prática o princípio constitucional que…

A terceirização e os seus efeitos no sistema de Previdência Social

Terceirização: entenda os efeitos previdenciários e trabalhistas da nova regulamentação Thaís Restom, do Portal Previdência Total A terceirização das relações trabalhistas deve ganhar um novo caminho que pode afetar cerca 15 milhões de trabalhadores no Brasil.  O polêmico projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4.330/04) avançou na Câmara dos Deputados, após 11 anos…

Eduardo Gabbas diz que previdência social é sustentável e não precisa de reforma ampla

‘Sistema previdenciário não precisa de ampla reforma’, diz ministro  da Previdência. Mesmo diante do déficit de 56 bilhões, ministro disse que o sistema é ‘sustentável’ e que não há necessidade de mudança no modelo Carlos Gabas, novo ministro da Previdência Social(Luiz Carlos Murauskas/Folhapress) O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse nesta quinta-feira que o sistema…

Previdência Social terá de mudar com aumento da expectativa de vida do brasileiro

Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabbas, diz que mudanças demográficas exigem modificações na Previdência. Debate está acontecendo em audiência pública no Congresso Nacional. O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabbas, disse há pouco que o Brasil está vivendo uma “transição demográfica”, com o aumento da expectativa de vida da população. A mudança pressiona os…