Devolução de verbas na desaposentadoria é polêmica

Devolução de verbas na desaposentadoria é polêmica   Por Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador É sabido, pelas lições mais clássicas, que a aposentadoria tem uma finalidade especial de substituir a renda do indivíduo que, por presunção legal, não mais possui condições fisiológicas de exercer atividade laboral. É o caráter da aposentação, ou seja, manifestação jurídica que…