Supremo decide que ações contra mudanças em benefícios da previdência serão julgadas em conjunto

Previdência Social: Ações contra mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários serão julgadas em conjunto As ações que questionam as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665/2014, que alteraram critérios de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, tramitarão e serão julgadas em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O apensamento foi determinado pelo ministro Luiz Fux, relator das…

Quase 90% da população é a favor da redução da maioridade penal, diz pesquisa

Datafolha: 87% querem redução da maioridade penal Entre os favoráveis, 74% defendem que a mudança tenha efeito para todos os crimes Proposta que reduz a maioridade penal está em discussão em comissão da Câmara(Zeca Ribeiro/ABr/VEJA) Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira apontou que 87% dos brasileiros são a favor…

AMB entra com ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo contra norma que eleva idade de aposentadoria no Rio de Janeiro

AMB questiona norma que eleva idade para aposentadoria compulsória no Rio de Janeiro A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5298 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória…

Relatório do Governo afirma que União teria gasto R$ 1,2 bilhão com pensões de forma irregular

  União pagou R$ 1,2 bi em pensões indevidas.Relatório da CGU mostra fraudes como homens que estavam cadastrados como ‘filhas solteiras’ e servidores sem filhos que recebiam auxílio-creche CGU(VEJA.com/Divulgação) Apesar do ajuste fiscal para “salvar” as contas públicas, o governo federal pagou nos últimos quatro anos pensões indevidas a supostas “filhas solteiras” de servidores que…

Procurador do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que projeto da terceirização é inconstitucional

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sugere teto para terceirização de serviços em debate sobre o assunto no Congresso Nacional. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen ressaltou que o Congresso Nacional vive uma “situação delicada”, em que deverá pôr em prática o princípio constitucional que…

A terceirização e os seus efeitos no sistema de Previdência Social

Terceirização: entenda os efeitos previdenciários e trabalhistas da nova regulamentação Thaís Restom, do Portal Previdência Total A terceirização das relações trabalhistas deve ganhar um novo caminho que pode afetar cerca 15 milhões de trabalhadores no Brasil.  O polêmico projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4.330/04) avançou na Câmara dos Deputados, após 11 anos…