Justiça pagará atrasados do INSS a partir desta segunda-feira para 4,6 mil aposentados
As alterações na proposta do Orçamento para 2018 divulgadas nesta segunda-feira pelo ministério do Planejamento mudam a projeção para o teto de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo espera que o Índice de Preços ao Consumidor (INPS) feche esse ano em 3,1%, ante previsão de 3,5%. Assim, o valor máximo pago a segurados do órgão deve subir de R$ 5.531,31 para R$ 5.702,78. A projeção anterior chegava a R$ R$ 5.724,91.
No caso dos mais de 22 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham apenas um salário mínimo, o valor do benefício depende apenas da correção do mínimo. Assim, com a nova estimativa do governo federal, o valor passa de R$ 937 para R$ 965, alta de apenas R$ 28. Em abril, de acordo com as projeções do governo para a inflação, o valor seria de R$ 979.
Em janeiro desse ano, aposentados e pensionistas do INSS tiveram o benefício reajustado em 6,58%, conforme a variação do INPC de 2016, como prevê a legislação. O porcentual de alta ficou acima do salário mínimo, que obedece outra regra e teve reajuste de 6,48%.
No ano passado, o reajuste dos benefícios do INSS foi de 11,28%, enquanto o salário mínimo subiu 11,68%.
Quando definido o reajuste, o que acontecerá assim que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar o indicador, em 10 de janeiro, os novos valores de aposentadorias, pensões e auxílios começam a ser pagos conforme calendário oficial do INSS. O calendário de pagamento depende do número final do cartão de pagamento, sem considerar o último dígito (após o traço).
Conforme determinado por lei, o reajuste dos benefícios é feito com base na inflação do INPC do ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto. Portanto, como o PIB teve queda de 3,6%, o teto e o mínimo pagos pelo INSS só serão corrigidos pela inflação.
(Reportagem de Bruno Dutra/Jornal Extra/Foto: Ana Branca)
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